Mantida decisão que anula cláusula abusiva de seguro de vida.

O Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de um seguro de vida no valor de R$ 7.666,66 à família de um empregado que faleceu por insuficiência cardio-respiratória menos de 30 dias após ser admitido pela empresa que havia firmado contrato em grupo com a seguradora.

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Por unanimidade, a 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal interposta pelo réu.

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O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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100 mil aposentadorias do INSS terão valor reduzido

Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo